Caminhoneiro que dormia no caminhão e era obrigado a cantar o hino nacional receberá indenizações

Fere a dignidade da pessoa humana o fato de o motorista ter que dormir no caminhão, em condições inadequadas para o necessário repouso e descanso, aproveitando-se o empregador dessa situação para ver protegida a sua carga.

50 anos de formatura

João Baptista Herkennhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor visitante de diversas universidades e escritor. E-mail: [email protected]

Justiça de MS entende como legal tarifa telefônica

Em junho deste ano, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula nº 356, a qual considera legítima a cobrança de tarifa básica de telefone.

Companhia energética vai indenizar vítima de explosão de transformador

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Consern) terá que pagar indenização no valor de R$ 55 mil a vítima da explosão de um transformador elétrico.

Tributário. Ação ordinária. Refis. Exclusão. Ilegalidade. Ofensa aos artigos 5º, inc. LV, da CF, e 26 da Lei nº 9.784/99. Superveniência de sentença.

Existindo sentença no feito principal, não mais persiste qualquer interesse recursal no agravo de instrumento de decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

Lula confirma presença em debates na Band e Globo

TJ assegura herança a concubina

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

Edinho aguarda análise de pedido de liberdade provisória

Concurso de monografias selecionará participantes de Congresso de Direito Ambiental

Difundir e estimular o estudo do Direito Ambiental entre os magistrados da América Latina.

Edson Vidigal rejeita pedido de admissão de recurso ao STF proposto por delegada baiana

O que são medidas liminares e sua aplicação prática

Por Murilo Zerrenner.

Ação penal. Roubo qualificado.

Prisão preventiva. Liberdade Provisória Indeferida.

Acidente no trabalho. Pequeno empreiteiro.

Culpa concorrente. Indenização devida.

Registro de imóveis. Dúvida julgada procedente. Formal de partilha. Princípio da especialidade. Transcrição relativa a dois imóveis.